Autismo infantil
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma complexa condição e multifacetada afetando o neurodesenvolvimento, resultando em um desenvolvimento atípico. O TEA tem variadas manifestações comportamentais e podem incluir déficits significativos na interação social da criança e comunicação.
Características como:
- Desenvolvimento atípico;
- Déficits na comunicação;
- Déficits no desenvolvimento social;
- Ações e comportamentos repetitivos;
- Superfoco e interesses restritos e específicos;
São comuns em crianças com TEA. Compreender o impacto do TEA na vida das crianças e todos ao seu redor é fundamental para que haja o suporte adequado a ambas as partes.
O Direito Previdenciário desempenha um papel crucial proporcionando assistência financeira e os recursos necessários para o desenvolvimento e bem estar da criança e da família.
Benefícios previdenciários para crianças com TEA
Benefício de Prestação Continuada
(BPC / LOAS)
Destinado a crianças com algum tipo de deficiência, incluindo aquelas com TEA, cujas famílias tenham renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. O BPC garante um salário mínimo mensal para auxiliar a suprir as necessidades básicas de uma criança.
Aposentadoria por invalidez
Em casos mais graves e avançados do TEA, na qual a criança *não pode realizar atividades básicas do dia a dia* sem ajuda, a família pode realizar a solicitação legal à aposentadoria por invalidez.
Auxílio-doença
Quando o TEA, temporariamente, impede a criança de frequentar a escola ou realizar certas atividades, a família pode estar elegível para receber tal auxílio.
Não se assuste. Obter esses benefícios previdenciários pode parecer um processo complexo, mas não é! É essencial que as famílias que possuem crianças com TEA contem com o devido suporte de um profissional especializado em direito previdenciário para orientá-las de maneira adequada, assim garantindo todos os direitos estabelecidos por lei, proporcionando uma melhor qualidade de vida.
